(Denomina\u00e7\u00e3o e Natureza)<\/p>\n\n\n\n
O Conselho da Di\u00e1spora Portuguesa, associa\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o civil, constitu\u00edda sob
a forma de associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos e por prazo indeterminado, regida pelas
disposi\u00e7\u00f5es da lei aplic\u00e1vel e, em especial, pelos presentes Estatutos, adiante tamb\u00e9m
abreviadamente designada por Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
(Sede)<\/p>\n\n\n\n
(\u00c2mbito Geogr\u00e1fico)<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o estende-se a todos os pa\u00edses, em especial aos pa\u00edses ou regi\u00f5es
onde residam portugueses ou luso-descendentes, cabendo \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o implementar e
acompanhar, para esse efeito, as representa\u00e7\u00f5es locais que tiver por convenientes.<\/p>\n\n\n\n
(Objeto)<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o tem por objeto (i) a realiza\u00e7\u00e3o e\/ou promo\u00e7\u00e3o e apoio a programas de
incid\u00eancia cultural, ambiental, social ou econ\u00f3mica, com especial relev\u00e2ncia para pa\u00edses
e regi\u00f5es em desenvolvimento e no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento,
educa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento e\/ou a\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria; (ii) a divulga\u00e7\u00e3o e
sensibiliza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e empresarial para um melhor relacionamento com os
pa\u00edses em desenvolvimento; e (iii) o estreitar das rela\u00e7\u00f5es de Portugal com as redes da
di\u00e1spora, portugueses e luso-descendentes, para que estes, atrav\u00e9s do seu m\u00e9rito, talento
e influ\u00eancia, possam contribuir para a afirma\u00e7\u00e3o universal dos valores e cultura que unem
todos os portugueses bem como para o desenvolvimento e prosperidade de Portugal.<\/p>\n\n\n\n
(Atividade)<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito da realiza\u00e7\u00e3o dos seus objetivos, a Associa\u00e7\u00e3o procurar\u00e1, em especial:
a) Promover e organizar a institucionaliza\u00e7\u00e3o de uma rede de contacto entre os portugueses e luso descendentes a residirem no exterior;
b) Estruturar e coordenar um processo de comunica\u00e7\u00e3o regular entre os
membros da rede;
c) Fomentar e aprofundar as rela\u00e7\u00f5es e atividades de liga\u00e7\u00e3o entre os membros
da Associa\u00e7\u00e3o e as institui\u00e7\u00f5es nacionais;
d) Estabelecer e aprofundar as liga\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o com outras redes de
comunidades portuguesas no exterior.<\/p>\n\n\n\n
(Associados)<\/p>\n\n\n\n
(Direitos e Deveres)<\/p>\n\n\n\n
(Perda da qualidade de associado)<\/p>\n\n\n\n
(Quotas)<\/p>\n\n\n\n
O montante das quotas e formas de quotiza\u00e7\u00e3o ou outras contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aprovados
pelo Conselho da Di\u00e1spora, sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
(\u00d3rg\u00e3os Sociais)<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o tem os seguintes \u00f3rg\u00e3os sociais:
a) Presidente Honor\u00e1rio;
b) Vice-Presidente Honor\u00e1rio;
c) Presidente Fundador;
d) Conselho da Di\u00e1spora;
e) Dire\u00e7\u00e3o;
f) Fiscal \u00danico.<\/p>\n\n\n\n
(Elei\u00e7\u00e3o e Designa\u00e7\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n
(Titularidade, Mandatos e Posse)<\/p>\n\n\n\n
(Presidente Honor\u00e1rio)<\/p>\n\n\n\n
O Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 o Presidente Honor\u00e1rio da Associa\u00e7\u00e3o, sempre que se
manifestar dispon\u00edvel para o desempenho deste cargo.<\/p>\n\n\n\n
(Mandato)<\/p>\n\n\n\n
O mandato do Presidente Honor\u00e1rio corresponde e ser\u00e1 coincidente com o mandato e
exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
(Exerc\u00edcio do cargo e compet\u00eancias)<\/p>\n\n\n\n
(Vice-Presidente Honor\u00e1rio)<\/p>\n\n\n\n
O Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros \u00e9 o Vice-Presidente Honor\u00e1rio da Associa\u00e7\u00e3o,
sempre que se manifestar dispon\u00edvel para o desempenho deste cargo.<\/p>\n\n\n\n
(Mandato)<\/p>\n\n\n\n
O mandato do Vice-Presidente Honor\u00e1rio corresponde e ser\u00e1 coincidente com o mandato
e exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n
(Exerc\u00edcio do cargo)<\/p>\n\n\n\n
(Presidente Fundador)<\/p>\n\n\n\n
(Conselho da Di\u00e1spora)<\/p>\n\n\n\n
(Compet\u00eancias)<\/p>\n\n\n\n
(Compet\u00eancias)<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m de outras compet\u00eancias que lhe estejam cometidas por lei ou por estes
Estatutos, compete, em especial, \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o:
a) Dirigir a atividade da Associa\u00e7\u00e3o de acordo com os seus princ\u00edpios, objetivos
e Estatutos, promovendo a sua a\u00e7\u00e3o e contribuindo para divulgar e dignificar
os seus valores;
b) Elaborar e apresentar anualmente ao Conselho da Di\u00e1spora o relat\u00f3rio e
contas;
c) Elaborar e apresentar ao Conselho da Di\u00e1spora o Plano de Atividades anual;
d) Elaborar as propostas, a apresentar ao Conselho da Di\u00e1spora, sobre o
montante das quotas e outras contribui\u00e7\u00f5es dos associados;
e) Deliberar sobre a admiss\u00e3o e exclus\u00e3o de associados, ap\u00f3s informa\u00e7\u00e3o ao
Presidente Honor\u00e1rio;
f) Deliberar sobre quaisquer opera\u00e7\u00f5es de natureza financeira, ou de aquisi\u00e7\u00e3o
ou disposi\u00e7\u00e3o de ativos, inerentes \u00e0 atividade da Associa\u00e7\u00e3o;
g) Deliberar sobre a abertura ou encerramento de representa\u00e7\u00f5es no estrangeiro;
h) Deliberar sobre a participa\u00e7\u00e3o ou filia\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o junto de quaisquer
entidades nacionais ou estrangeiras;
i) Deliberar sobre a aceita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as, legados, subs\u00eddios ou outras
contribui\u00e7\u00f5es;
j) Zelar pelo cumprimento da lei, dos Estatutos e das delibera\u00e7\u00f5es dos restantes
\u00f3rg\u00e3os sociais;
k) Constituir mandat\u00e1rios;
l) Representar a Associa\u00e7\u00e3o, em ju\u00edzo e fora dele.<\/p>\n\n\n\n
(Forma de Obrigar)<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o obriga-se com a assinatura de:
a) Dois membros da Dire\u00e7\u00e3o;
b) Um membro da Dire\u00e7\u00e3o e um mandat\u00e1rio;
c) Um ou mais mandat\u00e1rios, nas condi\u00e7\u00f5es e limites estabelecidos nos respetivos
mandatos<\/p>\n\n\n\n
(Fiscal \u00danico)<\/p>\n\n\n\n
O Fiscal \u00danico dever\u00e1 ser um Revisor Oficial de Contas.<\/p>\n\n\n\n
(Compet\u00eancias)<\/p>\n\n\n\n
Compete ao Fiscal \u00danico a fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o econ\u00f3mico-financeira da Associa\u00e7\u00e3o e, em especial:
a) Emitir parecer sobre o relat\u00f3rio e contas da Dire\u00e7\u00e3o;
b) Examinar as contas;
c) Exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a escritura\u00e7\u00e3o e documentos da Associa\u00e7\u00e3o, na
medida em que o entenda adequado;
d) Assistir \u00e0s reuni\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o, sempre que o julgue conveniente.<\/p>\n\n\n\n
(Representa\u00e7\u00f5es)<\/p>\n\n\n\n
(Atas)<\/p>\n\n\n\n
Das reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os sociais coletivos ser\u00e3o lavradas Atas as quais dever\u00e3o ser
assinadas por todos os membros presentes, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Conselho da Di\u00e1spora que
dever\u00e3o ser assinadas por quem a elas presidiu e secretariou.<\/p>\n\n\n\n
(Patrim\u00f3nio)<\/p>\n\n\n\n
O patrim\u00f3nio da Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00eddo pelos bens expressamente afetos pelos seus
associados e pelos demais bens e valores que pela Associa\u00e7\u00e3o venham a ser adquiridos
ou postos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
(Receitas)<\/p>\n\n\n\n
Constituem, entre outras, receitas da Associa\u00e7\u00e3o:
a) As quotiza\u00e7\u00f5es e outras contribui\u00e7\u00f5es pagas pelos associados;
b) Os rendimentos dos bens e capitais pr\u00f3prios;
c) Os rendimentos de heran\u00e7as, legados e doa\u00e7\u00f5es;
d) Os rendimentos provenientes de eventos ou servi\u00e7os prestados;
e) Os patroc\u00ednios, subs\u00eddios ou contribui\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
(Extin\u00e7\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n